Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2015 
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Última atualização: 23/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 87/2015
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3547/2015 Protocolo N°: ID: 7169 Data: 17/12/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 85/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3546/2015 Protocolo N°: ID: 5595 Data: 16/12/2015 14:21:14 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 5408/2015
Projeto de Lei n° 84/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3545/2015 Protocolo N°: ID: 5594 Data: 16/12/2015 14:19:13 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 5407/2015
Projeto de Lei n° 83/2015
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA A CONCEDER INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3511/2015 Protocolo N°: ID: 5558 Data: 14/12/2015 12:27:36 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Lucio Mauro Fonseca
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 82/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2016, ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3341/2015 Protocolo N°: ID: 5387 Data: 02/12/2015 14:15:57 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 5406/2015
Projeto de Lei n° 81/2015
DENOMINA-SE “VINICIUS PAVRET RAMOS”,A VIA PÚBLICA QUE ESPECÍFICA.
Processo N°: 3259/2015 Protocolo N°: ID: 5304 Data: 27/11/2015 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Arnaldo Lopes Pestana Neto Júnior
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 80/2015
“DETERMINA QUE TODOS OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA SEJAM DESTINADOS, PREFERENCIALMENTE, PARA O USO DE IDOSOS, OBESOS, GESTANTES, PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM LIMITAÇÃO TEMPORÁRIA DE LOCOMOÇÃO.”
Processo N°: 3252/2015 Protocolo N°: ID: 5297 Data: 24/11/2015 14:28:23 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Lanfredi
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 79/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O USO DE UMA DAS SALAS DE AULA DO COMPLEXO EDUCACIONAL “PROFESSOR EDISON DE FREITAS RAMALHO” AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - PARA USO DA 152ª CIRETAN DE CAÇAPAVA-SP.
Processo N°: 3183/2015 Protocolo N°: ID: 5228 Data: 20/11/2015 10:32:34 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 5411/2016
Projeto de Lei n° 78/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO DE 2015 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3182/2015 Protocolo N°: ID: 5227 Data: 20/11/2015 10:31:19 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
L 5410/2016
Projeto de Lei n° 77/2015
“DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 3181/2015 Protocolo N°: ID: 5226 Data: 17/11/2015 17:14:35 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Paulo Lanfredi
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PROCESSO
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