Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Chefe do Executivo 
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Última atualização: 15/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 74/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELEFONIA, TV A CABO E INTERNET DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA EM PROVIDENCIAR E REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES E A NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1763/2025 Protocolo N°: 2479 ID: 40477 Data: 15/04/2025 11:31:06 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2025
OFÍCIO DE VETO PARCIAL Nº 139/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NOS CASOS DE INTERNAÇÃO DE PESSOAS COM DIABETES INSULINO DEPENDENTE NOS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 185/2025 Protocolo N°: 2478 ID: 40475 Data: 15/04/2025 11:23:33 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 68/2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1710/2025 Protocolo N°: 2409 ID: 40376 Data: 08/04/2025 16:11:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 67/2025
ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA (SAMU) QUANTO À REMOÇÃO DE PACIENTE CONVENIADO PARA HOSPITAIS PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1709/2025 Protocolo N°: 2408 ID: 40375 Data: 08/04/2025 16:02:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 66/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 344, DE 06 DE JULHO DE 2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA "APROVA RÁPIDO" NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 1708/2025 Protocolo N°: 2407 ID: 40373 Data: 08/04/2025 15:58:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 65/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 4.352, DE 19 DE JANEIRO DE 2005, QUE AUTORIZA O FECHAMENTO DE LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS, EMPRESARIAIS OU INDUSTRIAIS, CONJUNTOS EM CONDOMÍNIO, BAIRROS, VILAS E RUAS, DEVIDAMENTE REGULARIZADOS, ESTABELECENDO O ACESSO CONTROLADO A ESSAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1707/2025 Protocolo N°: 2406 ID: 40372 Data: 08/04/2025 15:52:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 61/2025
INSTITUI O CONCURSO DE DESENHO E LITERATURA DENOMINADO "CAÇAPAVA, CIDADE DOS SONHOS", COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A CRIATIVIDADE, EXPRESSÃO ARTÍSTICA E O GOSTO PELA LEITURA E ESCRITA ENTRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1469/2025 Protocolo N°: 2058 ID: 40095 Data: 01/04/2025 13:25:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 60/2025
INSTITUI O PROGRAMA "CÁPSULA DO TEMPO" DESTINADO ÀS CRIANÇAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA, BUSCANDO INCENTIVÁ-LAS A PROMOVER O ENGAJAMENTO E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA DESDE A INFÂNCIA.
Processo N°: 1468/2025 Protocolo N°: 2057 ID: 40094 Data: 01/04/2025 13:20:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 59/2025
DECLARA O LANCHE "PODRÃO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 1467/2025 Protocolo N°: 2056 ID: 40093 Data: 01/04/2025 13:16:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 58/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 5.100, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1466/2025 Protocolo N°: 2055 ID: 40092 Data: 01/04/2025 13:12:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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