Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Chefe do Executivo 
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Última atualização: 05/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 156/2025
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 5.410, DE 18 DE JANEIRO DE 2016, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3735/2025 Protocolo N°: 4711 ID: 42837 Data: 05/08/2025 17:56:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 155/2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DAS JUVENTUDES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3734/2025 Protocolo N°: 4710 ID: 42836 Data: 05/08/2025 17:53:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 154/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A SE FILIAR À UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNCME.
Processo N°: 3733/2025 Protocolo N°: 4709 ID: 42835 Data: 05/08/2025 17:51:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 153/2025
INSTITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3732/2025 Protocolo N°: 4708 ID: 42834 Data: 05/08/2025 17:47:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 152/2025
INSTITUI O BENEFÍCIO "MEU PAI PRESENTE" QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA-PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCURSADOS DA PREFEITURA DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3731/2025 Protocolo N°: 4707 ID: 42833 Data: 05/08/2025 17:43:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2025
OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 99/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 99/2025, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (CISD).
Processo N°: 2378/2025 Protocolo N°: 4671 ID: 42832 Data: 05/08/2025 17:09:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar proposição às Comissões
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2025
OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 275/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE DEFESA E MOBILIDADE PARA ABORDAGEM DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, DEFICIÊNCIAS NÃO APARENTES E PESSOAS SURDAS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 177/2025 Protocolo N°: 4670 ID: 42831 Data: 05/08/2025 17:08:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar proposição às Comissões
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2025
OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 274/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS INCLUSIVOS EM ESCOLAS, PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 171/2025 Protocolo N°: 4669 ID: 42830 Data: 05/08/2025 17:05:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar proposição às Comissões
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2025
OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 265/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 98/2025, QUE INSTITUI O “MAIO VERMELHO”, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2366/2025 Protocolo N°: 4668 ID: 42829 Data: 05/08/2025 17:04:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar proposição às Comissões
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 150/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "NOVO RUMO" DE INCLUSÃO SOCIAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E EGRESSOS DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3578/2025 Protocolo N°: 4548 ID: 42656 Data: 15/07/2025 17:42:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta do Ofício
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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