Ano Processo: 2024 Autor: Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 18/2024
CONCEDE O DIPLOMA DE “HONRA AO MÉRITO” AO ILUSTRÍSSIMO DR. LUIZ GUILHERME CRISTINO PACHECO.
Processo N°: 2199/2024 Protocolo N°: 2430 ID: 35585 Data: 25/06/2024 16:33:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso
Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2024
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAÇAPAVENSE À ILUSTRÍSSIMA DOUTORA ADRIANE HERCULANO DAMÁSIO.
Processo N°: 2043/2024 Protocolo N°: 2245 ID: 35411 Data: 18/06/2024 16:04:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso
Parecer da Comissão n° 132/2024
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 40/2024, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO 5.359, DE 10 DE ABRIL DE 2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Processo N°: 1323/2024 Protocolo N°: 1555 ID: 34753 Data: 06/05/2024 17:26:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso
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