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Câmara Municipal de Caçapava - SP
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Última atualização: 17/04/2026
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Projeto de Lei n° 38/2026
DENOMINA "DELSON MONTEIRO - PAGÉ” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
1451/2026
Protocolo N°:
1592
ID:
47666
Data:
16/04/2026 15:19:45
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição:
Dra Roseli Bueno
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 37/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.348, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, REVOGA A LEI Nº 3.673, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 E SUAS ALTERAÇÕES, ALTERA OS ARTIGOS 6º, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 33, 36, 38, 39, 40, 44, 48, 50, 51, 52, 54, 56 E 57 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1450/2026
Protocolo N°:
1591
ID:
47673
Data:
16/04/2026 15:17:56
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição:
Chefe do Executivo
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2026
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
1449/2026
Protocolo N°:
1590
ID:
47600
Data:
16/04/2026 15:01:19
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição:
Adilson Henrique
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Emenda Modificativa n° 1/2026
MODIFICA O INCISO IV DO ART. 6º, DO PROJETO DE LEI Nº 08/2026, QUE INSTITUI O PROGRAMA "CUIDANDO DA NOSSA GENTE", NO ÂMBITO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PARCERIAS INTERSETORIAIS VOLTADAS AO CUIDADO E BEM-ESTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
179/2026
Protocolo N°:
1589
ID:
47623
Data:
16/04/2026 15:00:39
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Jurídica da Proposição - Emenda
Autor(es) da Proposição:
Maicon Goiembiesqui
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Emenda Modificativa n° 1/2026
MODIFICA O ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 12/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
332/2026
Protocolo N°:
1588
ID:
47622
Data:
16/04/2026 14:59:55
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Jurídica da Proposição - Emenda
Autor(es) da Proposição:
Maicon Goiembiesqui
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 36/2026
AUTORIZA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DENOMINADO “LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA”.
Processo N°:
1448/2026
Protocolo N°:
1587
ID:
47614
Data:
16/04/2026 14:59:02
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição:
Bruno Henrique
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 900/2026
INDICA RELIGAÇÃO URGENTE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NOSSA SRA. DA CONCEIÇÃO APARECIDA, NO BAIRRO PERINHO, REGIÃO DO TATAÚBA.
Processo N°:
1446/2026
Protocolo N°:
1585
ID:
47656
Data:
16/04/2026 13:26:56
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição:
Catiane Fonseca
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 899/2026
INDICA REMOÇÃO URGENTE DE FIOS E CABOS CAÍDOS NA RUA NOSSA SRA. DA CONCEIÇÃO APARECIDA, NO BAIRRO PERINHO, REGIÃO DO TATAÚBA.
Processo N°:
1445/2026
Protocolo N°:
1584
ID:
47657
Data:
16/04/2026 13:26:32
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição:
Catiane Fonseca
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 898/2026
INDICA OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA TRAVESSA MARIA AMÉLIA RAMOS PINTO, NA VILA ANTÔNIO AUGUSTO.
Processo N°:
1444/2026
Protocolo N°:
1583
ID:
47640
Data:
16/04/2026 13:26:03
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição:
Catiane Fonseca
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 897/2026
INDICA FISCALIZAÇÃO ATRAVÉS DE AÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO NA RUA JOAQUIM SOARES RIBEIRO, NA VILA PARAÍSO.
Processo N°:
1443/2026
Protocolo N°:
1582
ID:
47642
Data:
16/04/2026 13:25:37
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Encaminhar Ofício ao Destinatário
Autor(es) da Proposição:
Catiane Fonseca
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
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