PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei n° 74/2026
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO KIT INCLUSIVO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), BEM COMO DEMAIS DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 2827/2026 Protocolo N°: 3103 ID: 49222 Data: 23/06/2026 17:18:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes

Autor(es) da Proposição: Dra Roseli Bueno

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PROCESSO

Projeto de Lei n° 73/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.939, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR CESTAS DE NATAL A SEREM DISTRIBUÍDAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, FUNCIONÁRIOS DA FUSAM – FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E CÂMARA MUNICIPAL.

Processo N°: 2826/2026 Protocolo N°: 3102 ID: 49228 Data: 23/06/2026 17:16:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes

Autor(es) da Proposição: Dandara

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PROCESSO

Projeto de Lei n° 72/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo N°: 2825/2026 Protocolo N°: 3101 ID: 49229 Data: 23/06/2026 17:15:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes

Autor(es) da Proposição: Dandara

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PROCESSO

Moção n° 283/2026
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AOS PATROCINADORES, ATLETAS, APOIADORES, VOLUNTÁRIOS, COLABORADORES, SERVIDORES MUNICIPAIS E A TODOS AQUELES QUE CONTRIBUÍRAM PARA A REALIZAÇÃO E PARA O SUCESSO DA 2ª CORRIDA DO PADROEIRO SÃO JOÃO BATISTA.

Processo N°: 2824/2026 Protocolo N°: 3100 ID: 49226 Data: 23/06/2026 17:06:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Destinatário

Autor(es) da Proposição: Fran Miranda

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PROCESSO

Indicação n° 1726/2026
INDICA A COLOCAÇÃO URGENTE DE BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ FRANCISCO ALVARENGA, NO PERINHO.

Processo N°: 2823/2026 Protocolo N°: 3099 ID: 49247 Data: 23/06/2026 17:02:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Ofício ao Destinatário