Adiciona um Art. após o 1º ao Projeto de Lei Nº 37/2026, que altera a Lei Municipal nº 6.348, de 10 de outubro de 2025, que institui a Planta Genérica de Valores do Município de Caçapava, revoga a Lei nº 3.673, de 07 de dezembro de 1998 e suas alterações, altera a Lei Municipal nº 1.430, de 11 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Rodrigo Meireles;
Tramitando
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais