Data de apresentação 11/06/2026 17:04:26
 N° Processo 2381/2026
 N° Protocolo 2812/2026
 ID 48951
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 63/2026, que dispõe sobre ratificação do instrumento de alteração e consolidação do contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Três Rios e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 63/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação