Data de apresentação 10/06/2026 15:35:08
 N° Processo 2373/2026
 N° Protocolo 2801/2026
 ID 48933
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 62/2026, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensões temporárias do passeio público, denominadas "PARKLETS" no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 62/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação