Data de apresentação 08/06/2026 09:45:23
 N° Processo 2268/2026
 N° Protocolo 2658/2026
 ID 48787
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 60/2026, que institui o Programa Municipal Bebê a Bordo, destinado a transportar mulheres puérperas com seus bebês no momento da alta hospitalar, no Município de Caçapava, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 60/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação