Data de apresentação 01/06/2026 08:34:14
 N° Processo 2263/2026
 N° Protocolo 2511/2026
 ID 48645
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 59/2026, que altera a Lei Municipal nº 5.989, de 26 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caçapava, sobre a criação e extinção de cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 59/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação