PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 190/2026

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Data de apresentação 01/06/2026 08:29:25

N° Processo 2035/2026

N° Protocolo 2509/2026

ID 48643

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais ao Projeto de Lei nº 47/2026, que dispõe sobre os procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local e que serão objeto de licenciamento e fiscalização ambiental.

Autoria

Comissão de Proteção e Defesa dos Animais;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 47/2026

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 11 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 6 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/06/2026	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Proteção e Defesa dos Animais
Envio: 03/06/2026 14:06:04	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Proteção e Defesa dos Animais 3/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL AO PROJETO DE LEI Nº 47/2026

Recebimento: 01/06/2026	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/06/2026 15:21:25	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2026	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Proteção e Defesa dos Animais
Envio: 01/06/2026 15:11:43	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 16 minutos
Complemento da Ação: Nomeio Veradora Dandara Pereira César Leite Gissoni como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/06/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/06/2026 08:29:25	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital