PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 181/2026

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Data de apresentação 29/05/2026 08:50:55

N° Processo 2042/2026

N° Protocolo 2494/2026

ID 48619

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 50/2026, que disciplina o funcionamento da Feira da Barganha (BREGANHA) no Município de Caçapava, promovendo o comércio sustentável, a formalização econômica e a proteção ao consumidor.

Autoria

Comissão de Finanças e Orçamento;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 50/2026

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 12 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 01/06/2026	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento

Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2026	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/06/2026 15:21:06	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2026	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 01/06/2026 15:03:02	Ação: Avocado
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/05/2026 08:50:56	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital