Data de apresentação 29/05/2026 08:35:40
 N° Processo 2037/2026
 N° Protocolo 2490/2026
 ID 48615
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Turismo ao Projeto de Lei nº 48/2026, que Dispõe sobre o corte de árvores isoladas, agrupamentos arbóreos, supressão de fragmentos florestais e intervenções em áreas de preservação permanente, no Município de Caçapava.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 48/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação