Data de apresentação 21/05/2026 08:58:07
 N° Processo 334/2026
 N° Protocolo 2342/2026
 ID 48456
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 14/2026, que modifica o art. 1º, do Projeto de Lei nº 14/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Caçapava a fornecer, de forma eventual, kit de alimentação escolar aos alunos da Rede Pública Municipal durante o período de férias ou recesso escolar, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2026 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação