Data de apresentação 19/05/2026 09:38:14
 N° Processo 641/2026
 N° Protocolo 2216/2026
 ID 48358
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei nº 26/2026, que modifica o Art. 8º, do Projeto de Lei nº 26/2026, que dispõe sobre a instalação de casinhas para ”Pet Comunitário" no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 3/2026 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação