Data de apresentação 19/05/2026 09:35:05
 N° Processo 1044/2026
 N° Protocolo 2213/2026
 ID 48354
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 33/2026, que Modifica o art. 2º, do Projeto de Lei nº 33/2026, que Institui a Política Municipal de Apoio e de Prevenção à Estafa Mental ou Burnout relacionados à Maternidade.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2026 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação