Data de apresentação 05/05/2026 09:01:35
 N° Processo 1661/2026
 N° Protocolo 1948/2026
 ID 48054
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 39/2026, que dispõe sobre a adaptação de sala e/ou espaço para acomodação sensorial de autorregulação para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicos nas escolas municipais e da outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 39/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação