PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 124/2026

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Data de apresentação 23/04/2026 17:27:20

N° Processo 1449/2026

N° Protocolo 1727/2026

ID 47814

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, que acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2026

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 20 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação

Tempo gasto: 20 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/04/2026 17:27:21	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital