| Recebimento: 03/06/2026 |
Fase: Encerramento de Processo de Emenda |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2026 11:07:21 |
Ação: Pela Aprovação da emenda
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Emenda aprovada por unanimidade na 18ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de junho de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2026 |
Fase: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/05/2026 10:34:28 |
Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
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Tempo gasto: 15 dias, 17 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Os seguintes pareceres foram elaborados e estão em anexo:
Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 02 ao Projeto de Lei nº 26/2026
Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 03 ao Projeto de Lei nº 26/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2026 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2026 17:01:44 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 5 dias, 7 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Emendas Modificativas nº 2 e nº 3 ao Projeto de Lei nº 26/2026 apresentada na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/04/2026 16:09:40 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/04/2026 09:51:03 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2026 09:50:05 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/04/2026 13:39:40 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 23/04/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/04/2026 13:19:20 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Emenda protocolada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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