Data de apresentação 19/03/2026 14:21:32
 N° Processo 4216/2025
 N° Protocolo 1032/2026
 ID 47078
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao ofício de Veto Parcial Nº 099/2026/ATL/PGM ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 181/2025, que dispõe sobre a criação do programa municipal de incentivo ao esporte e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

VETO 1/2026 - Ofício de Veto

Anexos da Tramitação