Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 15/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Adote um Ponto de Ônibus” no Município de Caçapava e dá outras providências.
Comissão de Justiça e Redação;
Tramitando
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais