PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 12/2026

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Data de apresentação 03/02/2026 16:59:21

N° Processo 4892/2025

N° Protocolo 113/2026

ID 46135

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 211/2025, que suprime o Art. 3º, do Projeto de Lei nº 211/2025, que autoriza o Poder Executivo a implementar o Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose – “Cólica Não É Normal”.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Emenda Supressiva 1/2025

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 11 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2026	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 06/02/2026 09:34:48	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 8/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA SUPRESSIVA N.º 01, AO PROJETO DE LEI Nº 211/2025

Recebimento: 05/02/2026	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/02/2026 15:52:57	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 25 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2026	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 05/02/2026 14:32:15	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Nomeio o nobre Vereador Jefferson como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/02/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/02/2026 16:59:21	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital