Data de apresentação 24/11/2025 16:36:30
 N° Processo 2947/2025
 N° Protocolo 7148/2025
 ID 45395
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 127/2025, que Institui o Plano Municipal de Combate à Homofobia e Políticas Públicas para população LGBTQIA+ a ser implementado pelo poder público municipal de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2025 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação