Data de apresentação 24/11/2025 16:27:03
 N° Processo 2947/2025
 N° Protocolo 7147/2025
 ID 45391
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 127/2025, que institui o Plano Municipal de Combate à Homofobia e Políticas Públicas para população LGBTQIA+ a ser implementado pelo poder público municipal de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMS 1/2025 - Emenda Supressiva

Anexos da Tramitação