PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 578/2025

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Data de apresentação 15/10/2025 13:40:40

N° Processo 3940/2025

N° Protocolo 6323/2025

ID 44505

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 168/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos no âmbito do Município de Caçapava.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Emenda Modificativa 1/2025

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 13 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 12/11/2025	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 8 dias, 14 horas, 15 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/10/2025	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 05/11/2025 13:53:46	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 20 dias, 4 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 339/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI N.º 168/2025

Recebimento: 15/10/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/10/2025 17:39:12	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer do Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 15/10/2025 14:03:01	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Nomeio o nobre Vereador Adilson Henrique como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/10/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/10/2025 13:40:41	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital