Data de apresentação 23/09/2025 19:41:10
 N° Processo 4546/2025
 N° Protocolo 5853/2025
 ID 44003
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025, que institui a Sessão Especial em “Homenagem aos Devotos e Romeiros de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil”.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação