Data de apresentação 16/09/2025 15:56:42
 N° Processo 3417/2025
 N° Protocolo 5662/2025
 ID 43863
 Ementa

Modifica o inciso III, do art. 5º e o art. 6º, do Projeto de Lei n. 145/2025, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.

 Autoria

Dra Roseli Bueno;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 145/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação