| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Redação final |
Setor:Comissão de Justiça e Redação |
|
|
Tempo gasto: 3 dias, 13 horas, 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/07/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/07/2025 13:12:34 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Por força do Requerimento nº 737/2025, o projeto tramita em regime de Urgência Especial.
Discutido, aprovado por 8 (oito) votos a 2 (dois) e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 18/07/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/07/2025 08:38:35 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 4 minutos
|
Complemento da Ação: Por força do Requerimento nº 737/2025, o projeto tramita em regime de Urgência Especial.
Discutido e aprovado por 8 (oito) votos a 2 (dois) na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/07/2025 18:09:23 |
Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
|
Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 58 minutos
|
Complemento da Ação: Por força do Requerimento nº 737/2025, o projeto tramita em Regime de Urgência Especial.
Na fase de discussão, fori apresentada a Emenda Aditiva nº 06 (em anexo), de autoria da Vereadora Dandara Gissoni.
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 140/2025 foi discutida e rejeitada por 8 (oito) votos a 2 (dois), na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2025.
Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 140/2025 foi discutida e aprovada por 5 (cinco) votos a 3 (três), na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2025.
Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 140/2025 foi discutida e rejeitada por 7 (sete) votos a 3 (três), na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2025.
Emenda Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 140/2025 foi discutida e rejeitada por 6 (seis) votos a 4 (quatro), na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2025.
Emenda Aditiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 140/2025 foi discutida e rejeitada por 6 (seis) votos a 4 (quatro), na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2025.
Emenda Aditiva nº 05 ao Projeto de Lei nº 140/2025 foi discutida e aprovada por 9 (nove) votos a 1 (um), na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2025.
Emenda Aditiva nº 06 ao Projeto de Lei nº 140/2025 foi discutida e rejeitada por 6 (seis) votos a 4 (quatro), na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2025.
Projeto discutido e aprovado por 8 (oito) votos a 2 (dois) , na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Comissão de Justiça e Redação 196/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DE Nº 140/2025
Parecer Comissão de Proteção e Defesa dos Animais 2/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI N.º 140/2025
Parecer Comissão de Justiça e Redação 201/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA ADITIVA N. 01 AO PROJETO DE LEI N. 140/2025
Parecer Comissão de Justiça e Redação 204/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA MODIFICATIVA N. 01 AO PROJETO DE LEI N. 140/2025
Parecer Comissão de Proteção e Defesa dos Animais 5/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS A EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI N.º 140/2025
Parecer Comissão de Proteção e Defesa dos Animais 10/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS A EMENDA ADITIVA Nº 2 AO PROJETO DE LEI N.º 140/2025
Parecer Comissão de Justiça e Redação 206/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA ADITIVA Nº 02, AO PROJETO DE LEI Nº 140/2025
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 124/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A EMENDA ADITIVA Nº 02, AO PROJETO DE LEI Nº 140/2025
Parecer Comissão de Proteção e Defesa dos Animais 6/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS A EMENDA ADITIVA Nº 3 AO PROJETO DE LEI N.º 140/2025
Parecer Comissão de Justiça e Redação 202/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA ADITIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI N.º 140/2025
Parecer Comissão de Justiça e Redação 203/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO À EMENDA ADITIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI N.º 140/2025
Parecer Comissão de Proteção e Defesa dos Animais 7/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS A EMENDA ADITIVA Nº 4 AO PROJETO DE LEI N.º 140/2025
Parecer Comissão de Proteção e Defesa dos Animais 8/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS A EMENDA ADITIVA Nº 5 AO PROJETO DE LEI N.º 140/2025
Parecer Comissão de Justiça e Redação 205/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA ADITIVA Nº 05, AO PROJETO DE LEI Nº 140/2025
Emenda Aditiva 1/2025 - Emenda Aditiva nº 6 ao Projeto de Lei nº 140/2025
|
|
|
|
| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/07/2025 20:11:20 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 8 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Proteção e Defesa dos Animais.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/07/2025 14:09:10 |
Ação: Encaminhar
|
|
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/07/2025 14:08:14 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
Tempo gasto: 19 horas, 49 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto lido, considerado objeto de deliberação e encaminhado à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 1º de julho de 2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/07/2025 18:18:46 |
Ação: Analisado
|
|
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/07/2025 17:14:41 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|