Data de apresentação 19/05/2025 16:36:41
 N° Processo 2336/2025
 N° Protocolo 3208/2025
 ID 41249
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 90/2025, que institui a Política de Educação integral em Tempo Integral na Rede de Ensino Municipal, cria a Equipe Técnica de Educação Integral em Tempo Integral e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 90/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação