Data de apresentação 02/04/2025 16:39:31
 N° Processo 1376/2025
 N° Protocolo 2258/2025
 ID 40206
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 55/2025, que declara o Chocolate como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Caçapava.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 55/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação