Data de apresentação 01/04/2025 10:56:19
 N° Processo 179/2025
 N° Protocolo 2046/2025
 ID 40073
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 12/2025 que Dispõe sobre a criação do Selo Servidor Amigo do Autista (SAA) e providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2025 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação