Data de apresentação 26/03/2025 15:49:24
 N° Processo 176/2025
 N° Protocolo 1831/2025
 ID 39766
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Aditiva Nº 01 ao Projeto de Lei nº 9/2025, que dispõe sobre a instituição do Censo Municipal da Pessoa com Deficiência e do Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMA 1/2025 - Emenda Aditiva

Anexos da Tramitação