Data de apresentação 26/03/2025 15:34:18
 N° Processo 172/2025
 N° Protocolo 1828/2025
 ID 39763
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa Nº 1 ao Projeto de Lei nº 5/2025, que Reconhece a Fibromialgia como deficiência no âmbito do Município de Caçapava e dá outras providências

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2025 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação