PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 110/2025

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Data de apresentação 18/03/2025 08:26:45

N° Processo 177/2025

N° Protocolo 1449/2025

ID 39429

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei nº 10/2025, que modifica a ementa e o “caput” dos Arts. 2°, 3º e 4° e os Arts. 1º, 5ºe 6º do Projeto de Lei nº 10/2025, que dispõe sobre a criação do programa de capacitação nos cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes de segurança pública e funcionários da Secretaria de Defesa e Mobilidade para abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, deficiências não aparentes e pessoas surdas no Município de Caçapava, e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Emenda Modificativa 1/2025

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 19/03/2025	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação

Tempo gasto: 15 dias, 21 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/03/2025 09:36:16	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer do Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 18/03/2025 09:18:37	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Nomeio o nobre Vereador Adilson Henrique como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/03/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/03/2025 08:26:45	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital