| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 5 dias, 11 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/05/2025 14:02:54 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício da Presidência 333/2025 - Encaminha autógrafos dos PLs 26, 30, 28, 57, 58, 60, 61, 64, 67, 69, 71, 72 e 73/2025.
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/05/2025 12:55:33 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 3 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/05/2025 09:47:38 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 20 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 43/2025 - Autógrafo - PL 30/2025
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2025 10:56:30 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 17ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 27 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/05/2025 08:20:55 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na 17ª Sessão Ordinária no dia 27/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2025 10:59:56 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2025 08:54:04 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 13 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 aprovada por unanimidade.
Projeto emendado aprovado por unanimidade na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2025 11:00:46 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 17 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 30/2025 apresentada na 9ª Sessão Ordinária do dia 01/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/02/2025 16:52:06 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/02/2025 09:58:57 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2025 09:57:30 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 03ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de fevereiro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/02/2025 17:39:41 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/02/2025 15:59:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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