| Recebimento: 06/12/2024 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2024 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/10/2024 10:19:26 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2024 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/10/2024 10:48:21 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 102/2024 - Autógrafo PL 94/2024
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| Recebimento: 24/10/2024 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2024 10:18:49 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2024 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/10/2024 08:13:47 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 29/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2024 09:44:52 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 36ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2024 10:26:16 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 aprovada por unanimidade e juntada a projeto.
Projeto emendado, discutido e aprovado por unanimidade na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de outubro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2024 |
Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/10/2024 15:13:24 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 33 dias, 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 94/2024 apresentada na 30ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10/09/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/09/2024 16:55:32 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/09/2024 08:44:59 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2024 08:44:08 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Projeto lido, considerado objeto de deliberação e encaminhado à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 29ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de setembro de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/09/2024 16:28:38 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2024 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/09/2024 10:35:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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