PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Ofício de Veto 1/2024

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Data de apresentação 30/04/2024 10:30:33

N° Processo 7/2024

N° Protocolo 1459/2024

ID 34656

Ementa

Ofício nº 210/2024 de Veto Total ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 4/2024, que estabelece o “Performance Bond: Seguro Anticorrupção” para obras públicas e cria mecanismos de seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e na correta aplicação dos recursos públicos no âmbito de Caçapava - SP.

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 4/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 133/2024

Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 16 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 07/05/2024	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (Veto)	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 11 dias, 18 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2024	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/05/2024 08:22:22	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/05/2024	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Veto	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 06/05/2024 16:35:27	Ação: Veto analisado
Tempo gasto: 1 hora, 57 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica ao Ofício de Veto emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 76/2024 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 210/2024 AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2024

Recebimento: 02/05/2024	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/05/2024 13:50:03	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2024	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 02/05/2024 13:49:41	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 13ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 30 de abril de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2024	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/04/2024 18:04:52	Ação: Analisado
Tempo gasto: 7 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 30/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2024	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 30/04/2024 10:30:34	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Ofício de Veto protocolado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital