Data de apresentação 29/04/2024 16:07:11
 N° Processo 1219/2024
 N° Protocolo 1439/2024
 ID 34615
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 38/2024, que altera a Lei Municipal nº 5883, de 4 de outubro de 2021, que institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 38/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação