Data de apresentação 03/04/2024 16:56:08
 N° Processo 816/2024
 N° Protocolo 1094/2024
 ID 34225
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 291, de 03 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Caçapava.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação