Data de apresentação 22/03/2024 08:19:49
 N° Processo 766/2024
 N° Protocolo 893/2024
 ID 34026
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024, que concede o Diploma de “Honra ao Mérito” ao Ilustríssimo Senhor José Carlos de Oliveira (Jota Carlos).

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação