Data de apresentação 12/03/2024 10:12:23
 N° Processo 586/2024
 N° Protocolo 649/2024
 ID 33799
 Ementa

Requer informações quanto à aplicação no município da Lei federal nº 14.817/2024 que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar.

 Autoria

Wellington Felipe;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Lei Federal nº 14.817/2024

Anexos da Tramitação