| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Encerramento do Processo de Substitutivo |
Setor:Departamento Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2024 10:51:02 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Pareceres contrários aprovados por 8 (oito) votos a 1 (um). Substitutivo rejeitado, na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de março de 2024. Volta a tramitar o Projeto de Lei nº 106/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2024 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/01/2024 09:07:01 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/01/2024 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/01/2024 09:41:15 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/01/2024 09:41:00 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 25 dias, 19 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de dezembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/12/2023 14:37:06 |
Ação: Analisado
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 12/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/12/2023 14:36:52 |
Ação: Aberto prazo para análise
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Complemento da Ação: Apresentado fisicamente na 43ª Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2023 e inserido no sistema no dia seguinte ao dia da sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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