PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 423/2023

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Data de apresentação 08/12/2023 08:36:37

N° Processo 3961/2023

N° Protocolo 4539/2023

ID 32928

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 123/2023, que modifica a Lei nº 5.858, de 19 de agosto de 2021, que dispõe sobre o plantio, a poda e o corte de árvores plantadas em todos território do município de Caçapava e determina outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 123/2023

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 3 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/12/2023 12:01:26	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas.: Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 11/12/2023 15:06:42	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 6 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 294/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 123/2023

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/12/2023 16:25:21	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 08/12/2023 09:31:36	Ação: Avocado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/12/2023 08:36:37	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital