Data de apresentação 22/11/2023 17:16:32
 N° Processo 2925/2023
 N° Protocolo 4336/2023
 ID 32706
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, que modifica a ementa e o caput dos Artigos 1º e 5° do Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2023 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação