Data de apresentação 22/11/2023 16:53:49
 N° Processo 2925/2023
 N° Protocolo 4333/2023
 ID 32703
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, que fica Suprimido o Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMS 1/2023 - Emenda Supressiva

Anexos da Tramitação