PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 347/2023

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Data de apresentação 04/10/2023 17:05:46

N° Processo 3086/2023

N° Protocolo 3591/2023

ID 31911

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 100/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, maternidades e casas de parto da rede pública e privada do Município de Caçapava em permitir a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

Autoria

Comissão de Finanças e Orçamento;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 100/2023

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 20 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/10/2023 13:12:45	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 09/10/2023 08:50:09	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 127/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 100/2023.

Recebimento: 04/10/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/10/2023 17:12:45	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 04/10/2023 17:07:32	Ação: Avocado

Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/10/2023 17:05:47	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital