PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 343/2023

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Data de apresentação 04/10/2023 09:26:17

N° Processo 3037/2023

N° Protocolo 3587/2023

ID 31907

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, que dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1.997, aplicadas pelas autoridades de trânsito no âmbito do Município de Caçapava/SP, e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Complementar 6/2023

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 7 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 20/10/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/10/2023 17:16:39	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2023	Fase: Manifestação de Membro	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 20/10/2023 16:25:26	Ação: Voto com o relator
Tempo gasto: 10 dias, 6 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Acompanho o parecer emitido pelo Nobre Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/10/2023 14:09:17	Ação: Retida a Propositura

Complemento da Ação: Propositura retida por 07 (sete) dias para análise conforme Art. 137 §2 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 05/10/2023 14:24:55	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 241/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023

Recebimento: 05/10/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/10/2023 14:14:07	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 05/10/2023 13:47:37	Ação: Avocado
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/10/2023 09:26:17	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 7 horas, 50 minuto(s).}

20/10

Juntar parecer ao projeto Departamento Legislativo

20/10

Aguardar manifestação dos Membros Departamento Legislativo 51 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 20/10/2023

10/10

Manifestação de Membro Comissão de Justiça e Redação 11 dias, 2 horas, 16 minutos Voto com o relator Despacho Eletrônico - 20/10/2023

09/10

Aguardar manifestação dos Membros Departamento Legislativo 3 dias, 23 horas, 44 minutos Retida a Propositura Despacho Eletrônico - 09/10/2023

05/10

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Justiça e Redação 10 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 05/10/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação

05/10

Encaminhar Proposição Departamento Legislativo 26 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 05/10/2023

04/10

Designar Relator Comissão de Justiça e Redação 1 dia, 4 horas, 21 minutos Avocado Despacho Eletrônico - 05/10/2023

04/10

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo Encaminhar Capa Despacho Eletrônico - 04/10/2023

out

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Parecer da Comissão 343/2023

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 7 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 7 horas, 50 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 7 horas, 50 minuto(s).}

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