PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 331/2023

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Data de apresentação 27/09/2023 17:43:28

N° Processo 2925/2023

N° Protocolo 3473/2023

ID 31784

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023, que dispõe sobre a restituição e compensação de créditos tributários.

Autoria

Comissão de Finanças e Orçamento;

Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei Complementar 5/2023

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 17 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 01/11/2023	Fase: Juntar parecer ao projeto	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2023	Fase: Aguardar manifestação dos Membros	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/11/2023 10:49:11	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Manifestações dos membros concluídas. Os membros acompanharam o Relator.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 31/10/2023 09:31:42	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 10 dias, 16 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer do Relator emitido pela aprovação da propositura (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 133/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05/2023

Recebimento: 20/10/2023	Fase: Prazo adicional para o(a) Relator(a)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/10/2023 17:14:10	Ação: Aberto prazo para análise
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Aberto prazo adicional por 7 (sete) dias úteis conforme Art 137 §3 do Regimento Interno. A data limite para devolução será em 31/10/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2023	Fase: Para Deferimento	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 20/10/2023 16:47:40	Ação: Deferido
Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
Complemento da Ação: Prazo adicional de 07 (sete) dias úteis deferido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2023	Fase: Encaminhar à Presidência	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/10/2023 13:13:18	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Ofício encaminhado à presidência para deferimento acerca do pedido de prazo adicional, conforme Art. 137 §3 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/09/2023	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 20/10/2023 12:17:30	Ação: Solicitar prazo adicional
Tempo gasto: 21 dias, 2 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Solicito prazo adicional para análise da propositura conforme Art. 137 §3 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Vereador 29/2023 - Concessão de prazo para elaboração de pareceres ao PLC nº 05/23 que dispõe sobre a restituição e compensação de créditos tributários.

Recebimento: 28/09/2023	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/09/2023 14:54:07	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/09/2023	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 28/09/2023 14:28:24	Ação: Relator(a) Nomeado(a)
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: Nomeio WELLINGTON FELIPE DOS SANTOS REZENDE como Relator da Propositura, conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/09/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/09/2023 17:43:28	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 17 horas, 5 minuto(s).}

01/11

Juntar parecer ao projeto Departamento Legislativo

01/11

Aguardar manifestação dos Membros Departamento Legislativo 1 dia, 1 hora, 17 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 01/11/2023

nov

20/10

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Finanças e Orçamento 10 dias, 16 horas, 17 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 31/10/2023 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

20/10

Prazo adicional para o(a) Relator(a) Departamento Legislativo 26 minutos Aberto prazo para análise Despacho Eletrônico - 20/10/2023

20/10

Para Deferimento Gabinete da Presidência 3 horas, 34 minutos Deferido Despacho Eletrônico - 20/10/2023

20/10

Encaminhar à Presidência Departamento Legislativo 55 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 20/10/2023

out

29/09

Elaborar Parecer do(a) Relator(a) Comissão de Finanças e Orçamento 21 dias, 21 horas, 23 minutos Solicitar prazo adicional Despacho Eletrônico - 20/10/2023 Ofício do Vereador

28/09

Encaminhar Proposição Departamento Legislativo 25 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 28/09/2023

28/09

Designar Relator Comissão de Finanças e Orçamento 20 horas, 44 minutos Relator(a) Nomeado(a) Despacho Eletrônico - 28/09/2023

27/09

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo Encaminhar Capa Despacho Eletrônico - 27/09/2023

set

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Parecer da Comissão 331/2023

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 17 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 34 Dia(s), 17 horas, 5 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 17 horas, 5 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{34 Dia(s), 17 horas, 5 minuto(s).}