PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Emenda Aditiva 1/2022

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Data de apresentação 18/10/2022 15:01:33

N° Processo 1995/2022

N° Protocolo 2973/2022

ID 27120

Ementa

Incluí o Art. 6º ao Projeto de Lei nº82/2022

Autoria

Dandara;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei 82/2022

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 318/2022

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 2 horas, 12 minuto(s).}

Recebimento: 30/11/2022	Fase: Encerramento de Processo de Emenda	Setor:Departamento Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2022	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2022 17:14:10	Ação: Pela Rejeição da emenda

Complemento da Ação: Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade, ficando a emenda rejeitada na 41ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 29 de novembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/10/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-A)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/11/2022 17:13:38	Ação: Parecer(s) Elaborado(s)
Tempo gasto: 33 dias, 23 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) à Emenda elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 254/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº01 AO PROJETO LEI N.º 82/2022

Recebimento: 27/10/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/10/2022 17:42:06	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição à Comissão de Justiça e Redação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/10/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição - Emenda	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 25/10/2022 19:16:55	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica à Emenda pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 235/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA A EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 82/2022.

Recebimento: 19/10/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/10/2022 13:53:31	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura para a Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 19/10/2022 13:53:19	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 17 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise na Sessão Ordinária do dia 18/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/10/2022 20:15:24	Ação: Analisado
Tempo gasto: 5 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento para as Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 18/10/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/10/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 18/10/2022 15:01:34	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Emenda protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 2 horas, 12 minuto(s).}

30/11

Encerramento de Processo de Emenda Departamento Legislativo 514 dias, 12 horas, 55 minutos

30/11

Discussão e Votação Única Plenário Pela Rejeição da emenda Despacho Eletrônico - 30/11/2022

nov

27/10

Aguardar Pareceres das Comissões (EMEN-A) Departamento Legislativo 33 dias, 23 horas, 31 minutos Parecer(s) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 30/11/2022 Parecer Comissão de Justiça e Redação

27/10

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 1 dia, 22 horas, 25 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 27/10/2022

20/10

Análise Jurídica da Proposição - Emenda Procuradoria Jurídica 6 dias, 5 horas, 23 minutos Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Despacho Eletrônico - 25/10/2022 Parecer Procuradoria Jurídica

19/10

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 19/10/2022

18/10

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 17 horas, 37 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 19/10/2022

18/10

Análise no setor Departamento Legislativo 5 horas, 13 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 18/10/2022

18/10

Protocolo Protocolo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 18/10/2022

out

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 82/2022 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Emenda Aditiva 1/2022

Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 2 horas, 12 minuto(s).

Histórico da Tramitação 43 Dia(s), 2 horas, 12 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 2 horas, 12 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 2 horas, 12 minuto(s).}