PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 82/2022

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Data de apresentação 23/08/2022 09:04:17

N° Processo 1995/2022

N° Protocolo 2151/2022

ID 26210

Ementa

Cria o Programa Municipal de Enfrentamento a Violência Política de Gênero e a Semana de Combate a Violência Política de Gênero

Autoria

Dandara;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Recebimento: 30/11/2022	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2022	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/11/2022 17:15:06	Ação: Rejeitado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade, ficando o projeto rejeitado na 41ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 29 de novembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2022	Fase: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/11/2022 17:12:40	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 42 dias,
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 82/2022 elaborado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Justiça e Redação 254/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº01 AO PROJETO LEI N.º 82/2022

Recebimento: 18/10/2022	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 19/10/2022 17:12:27	Ação: Emenda apresentada
Tempo gasto: 21 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 82/2022 apresentada na 35ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de outubro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/09/2022	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/10/2022 19:53:34	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 47 dias, 10 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Parecer(s) da(s) Comissão(ões) elaborado(s) (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Educação e Juventude 16/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 82/2022 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 98/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 82/2022 Parecer Comissão de Justiça e Redação 165/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO LEI N.º 82/2022 Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 20/2022 - PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTENCIAL SOCIAL E IDOSO AO PROJETO DE LEI N.º 82/2022.

Recebimento: 31/08/2022	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/09/2022 09:46:56	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 19 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2022	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 30/08/2022 16:09:20	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 131/2022 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 82/2022.

Recebimento: 24/08/2022	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/08/2022 14:50:01	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2022	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 24/08/2022 14:49:54	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 22 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2022	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/08/2022 16:03:19	Ação: Analisado
Tempo gasto: 6 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 23/08/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2022	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 23/08/2022 09:04:17	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital