Data de apresentação 13/10/2022 15:34:57
 N° Processo 1484/2022
 N° Protocolo 2914/2022
 ID 27027
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Aditiva nº 04 ao Projeto de Lei nº 51/2022, que acrescenta um CAPÍTULO IV, no Título II, do PROVIMENTO, REMUNERAÇÃO E POLÍTICA SALARIAL, dois Art. no Projeto de Lei nº 51/2022.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMA 4/2022 - Emenda Aditiva

Anexos da Tramitação